Termo de Confidencialidade, porque e quando fazer

Termo de Confidencialidade, porque e quando fazer

Também conhecido como Non Disclosure Agreement (NDA), o Termo de Confidencialidade (TdC) é um contrato que serve para proteger um empreendimento contra a divulgação de informações imprescindíveis para o seu bom desenvolvimento. Geralmente utilizado em casos de propriedade intelectual e de ações de marketing, o TdC é parte da praxis empresarial global e é protegido pela legislação nacional.

As partes de um acordo sobre o sigilo devem garantir que as informações relacionadas àquele negócio não sejam divulgadas além dos limites estabelecidos em contrato, para não prejudicar o desenvolvimento das atividades; além disso, a confidencialidade não se restringe apenas a documentos e imagens, mas também ao conteúdo das conversas e à natureza do negócio.

Esse tipo de contrato pode ocorrem entre empresas e indivíduos, entre indivíduos ou entre empresas. A partir da vontade das partes se estalece um direito de obrigação negativa – qual seja, de não divulgar os dados elencados em contrato -, que pode ser exigido perante e justiça, inclusive com a cobrança de lucros cessantes, perdas decorrentes do descumprimento da obrigação e danos morais.

Devem-se ser invocados TdC’s nos casos de preparação de lançamento de novo produto no mercado, programação de nova companha de marketing, desenvolvimento de aplicativos, criação de tecnologias complexas – por exemplo. Se você tem uma empresa e deseja contratar profissionais autônomos e freelancers, que não estão acostumados com a cultura da empresa, é recomendável que você estabeleça por escrito os termos da contratação.

Para elaborar esse tipo de contrato de maneira segura, é preciso saber quais os tipos de dados são relevantes para o desenvolvimento do empreendimento e como cada um deles deve ser protegido. Ademais, o estabelecimento de “multas” no caso de descumprimento de cada uma das partes e o devido registro desses documentos deve ser feito a contento.

É possível encontrar diversos modelos de Contrato de Confidencialidade na internet, mas para saber qual é o modelo ideal para o seu negócio é recomendado que você entre em contato com seu advogado de confiança. Entre em contato com a ASTEPS e pegue indicações de profissionais que podem te ajudar a proteger o seu negócio!

Em breve, publicaremos informações sobre Acordo de Não Competição. Até o próximo post.

 

 

Posts Relacionados

Como funciona o Acordo de Não-Concorrência

Como funciona o Acordo de Não-Concorrência

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *