Arquivos / 2015 / setembro

Como funciona o Acordo de Não-Concorrência

Como funciona o Acordo de Não-Concorrência

Um Acordo de Não-Concorrência (ANC) pode ser entendido como uma obrigação criada entre empregador e empregado, não qual esse último se compromete a não praticar ato de concorrência para com a empresa pela qual foi contratado. No Brasil, embora a legislação não contemple a extensão dos efeitos desse acordo após o fim do contrato de trabalho, a jurisprudência protege o empresário. É preciso notar qu… »