Projeto de Lei 6625/13

Projeto de Lei 6625/13  

“A Lei que incentiva as Startups”

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet. A matéria isenta esses empreendimentos, conhecidos como startups, de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Seriam beneficiadas as empresas com receita bruta trimestral de até R$ 60 mil e no máximo quatro empregados. A beneficiária poderá optar pelo Simples Nacional assim que terminar o período de enquadramento ou a qualquer momento em que exceder o limite de faturamento desse regime.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6625/13, do Senado, que recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). A matéria foi aprovada com três alterações sugeridas por ele.

 

foto hugo                                   ANDRE MACEDO                            MARCOS BUSON

 

Hugo Giallanza – CEO do Portal ARP           André Macedo – CEO ZeroPaper                  Marcos Buson – CEO PinMyPet

Este projeto de Lei é uma iniciativa de
que contribuirá diretamente na vida de
muitas Startups. A formalização hoje é
um grande desafio para projetos de grande
de grande impacto e incerteza. Sem dúvida
tratasse de um grande passo para o
desenvolvimento do capital empreendedor
inovador do país.

 

Abaixo segue o fluxo para confirmação do Projeto de Lei numa Lei:

Comissão de Ciência e Tecnologia  >  Comissão de Finanças e Tributação  > Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

 

 

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